Educação antirracista e currículo

A escola pode ser um lugar de manutenção da desigualdade ou semeadouro da transformação

por André Santos Luigi

A educação antirracista está longe de ser um tema novo, mas sua efetivação continua sendo um dos principais desafios da educação brasileira. Passados mais de vinte anos da promulgação da Lei nº 10.639/2003, posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena, a implementação dessas determinações legais permanece marcada por dificuldades, resistências e interpretações limitadas. Em muitos casos, professores chegam às salas de aula sem uma formação inicial ou continuada que lhes permita abordar essas temáticas com segurança. Soma-se a isso a permanência de currículos e materiais didáticos que ainda reproduzem uma visão eurocêntrica da história, restringindo ou marginalizando a presença africana.

Um exemplo significativo encontra-se no Currículo de História da rede estadual de educação de São Paulo, no qual o Egito é apresentado exclusivamente no contexto do chamado "Oriente Antigo", desvinculado de seu pertencimento ao continente africano. Embora essa organização acompanhe uma tradição historiográfica consolidada, ela contribui para apagar as conexões históricas entre o Egito e as demais sociedades africanas, reforçando uma fragmentação que dificulta a compreensão da diversidade e da complexidade das civilizações do continente.

Entretanto, os desafios da educação antirracista não se limitam à seleção dos conteúdos escolares. Eles também envolvem a forma como esses conteúdos são recebidos pela comunidade escolar e pela sociedade. Diversas pesquisas sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003 apontam que o ensino da história da África ainda desperta resistências, frequentemente motivadas pela associação equivocada entre o estudo das sociedades africanas e a promoção de práticas religiosas de matriz africana.

A educação antirracista exige muito mais do que boa vontade individual: ela depende de formação docente consistente, de políticas públicas permanentes, de materiais didáticos qualificados e do compromisso institucional com a superação das desigualdades raciais.

Essa confusão, alimentada por preconceitos históricos e pelo racismo estrutural, produz tensões entre escolas, famílias e grupos religiosos, dificultando o desenvolvimento de práticas pedagógicas comprometidas com a valorização da diversidade. Como consequência, estudantes negros continuam encontrando poucos referenciais positivos sobre suas histórias e ancestralidades, comprometendo os processos de construção da identidade e do pertencimento. Nesse contexto, a educação antirracista exige muito mais do que boa vontade individual: ela depende de formação docente consistente, de políticas públicas permanentes, de materiais didáticos qualificados e do compromisso institucional com a superação das desigualdades raciais.

Felizmente, o Brasil dispõe de um sólido arcabouço legal e pedagógico para orientar esse trabalho. Além das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, destacam-se o Parecer CNE/CP nº 3/2004, relatado pela professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, e a Resolução CNE/CP nº 1/2004, que instituíram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (DCNERER). Esses documentos representam um importante avanço na compreensão do currículo como espaço de disputa política, cultural e social. O currículo não constitui apenas uma seleção neutra de conhecimentos; ele expressa relações de poder, define quais histórias são legitimadas e quais permanecem invisibilizadas. Ao mesmo tempo, pode tornar-se um instrumento de democratização do conhecimento quando promove o reconhecimento da pluralidade cultural e combate as diferentes formas de discriminação. O desafio, portanto, não consiste apenas em alterar o currículo prescrito, mas também em transformar o currículo praticado nas escolas e enfrentar os mecanismos do currículo oculto que continuam reproduzindo desigualdades.

O currículo expressa relações de poder, define quais histórias são legitimadas e quais permanecem invisibilizadas.

Nas últimas duas décadas, a produção acadêmica brasileira sobre a história da África conheceu um crescimento expressivo. Levantamentos da historiografia evidenciam o surgimento de uma nova geração de africanistas, composta majoritariamente por jovens pesquisadoras e pesquisadores, que vêm ampliando significativamente o conhecimento sobre as múltiplas experiências históricas das sociedades africanas. Esse avanço representa uma oportunidade inédita para aproximar universidade e educação básica, incorporando às salas de aula pesquisas atualizadas capazes de desconstruir estereótipos e ampliar a compreensão sobre o continente africano para além das narrativas centradas na escravidão, na pobreza ou nos conflitos. No entanto, esse movimento convive com iniciativas políticas que buscam relativizar ou enfraquecer a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena. Projetos legislativos apresentados em diferentes esferas do poder público demonstram que a consolidação da educação antirracista permanece objeto de disputa política, revelando que a implementação dessas políticas depende tanto da produção de conhecimento quanto da defesa permanente dos marcos legais conquistados.

Defender a educação antirracista é, em última instância, defender a própria democracia. O país já dispõe de legislação, diretrizes curriculares, pesquisas consolidadas e uma produção historiográfica cada vez mais qualificada. O principal desafio não é produzir novos instrumentos normativos, mas garantir que aqueles já existentes sejam efetivamente implementados nas redes de ensino. Embora a escola seja uma instituição historicamente atravessada por relações de poder e por mecanismos de reprodução das desigualdades sociais, ela também possui um enorme potencial transformador. É justamente nesse espaço de tensões que se disputa a construção de uma sociedade mais democrática e socialmente justa. Assumir o compromisso com a educação antirracista significa reconhecer a África como parte constitutiva da história da humanidade e da formação histórica, cultural, política e social do Brasil. Não se trata de acrescentar um novo conteúdo ao currículo, mas de reconstruir as narrativas históricas de forma mais plural, rigorosa e comprometida com os princípios da igualdade, da justiça social e dos direitos humanos.